Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — IDCAP 2024

Comercialização de gás natural

Gabarito: letra A — Apenas as proposições I e III estão corretas.

A questão exige conhecimento básico sobre a regulação e comercialização do gás natural no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão regulador do setor, sendo responsável por estabelecer normas que assegurem a competitividade e a segurança do mercado (proposição I). A forma de comercialização do gás natural não se limita ao GNL; ele também é amplamente distribuído na forma gasosa por meio de gasodutos, o que torna a proposição II incorreta. A proposição III está correta: o gás natural pode ser vendido a diversos consumidores (indústrias, residências, usinas) e seu preço é influenciado pela demanda e pelos custos de transporte.

Proposição I — ✅ Correta

A ANP é a agência reguladora do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com atribuições para normatizar e fiscalizar a comercialização de gás natural, visando à competitividade e à segurança do abastecimento. É o que prevê a legislação brasileira (Lei nº 9.478/1997, que criou a ANP — não presente no contexto, mas fato notório).

Proposição II — ❌ Incorreta

O gás natural é comercializado tanto na forma líquida (GNL) quanto na forma gasosa, por meio de gasodutos. A afirmação de que é vendido "exclusivamente" na forma líquida para todos os consumidores é falsa, pois a distribuição via gasodutos é predominante para consumidores próximos às redes de transporte. O GNL é utilizado principalmente para transporte marítimo ou onde não há gasodutos, mas não é a única forma.

Proposição III — ✅ Correta

A comercialização de gás natural atende a diferentes segmentos de consumo, como indústrias, residências, comércio e usinas de energia. O preço é variável, dependendo de fatores como demanda, custo de transporte e tributação, sendo uma commodity sujeita a flutuações de mercado.

Conclusão: corretas apenas I e III → alternativa A.