Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg223197
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma espécie exótica de réptil sem a devida licença e autorização ambiental, em violação ao Artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, analise as alternativas e assinale a correta:
- AO crime de introduzir espécime animal sem autorização é punido apenas com multa, sem previsão de detenção, caso o animal não apresente risco ao meio ambiente.
- BO crime ambiental só ocorre se o animal introduzido for de uma espécie em extinção, não sendo punido caso o animal não esteja ameaçado.
- CA introdução de animais no Brasil sem licença ambiental é crime, e a pena pode incluir detenção de três meses a um ano, além de multa.
- DA introdução de espécies exóticas sem licença ambiental é permitida se o animal for trazido para fins de pesquisa científica, mesmo sem parecer técnico favorável.