Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — IDCAP 2024
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg223200
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva e solidária, envolvendo a aplicação de sanções nas esferas civil, administrativa e penal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A responsabilidade civil por danos ambientais depende da comprovação de culpa do poluidor, além da comprovação de nexo causal entre a conduta e o dano.(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa a poluição deve arcar com os custos de prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente.(__)A responsabilidade por danos ambientais é dividida entre o Estado e a iniciativa privada, cabendo ao Estado a maior parte da reparação.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AF − V − F.
- BV − F − F.
- CV − V − V.
- DF − F − F.