Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IDCAP 2024
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg223202
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A Lei n° 8.213/1991 estabelece os Planos de Benefícios da Previdência Social e define os princípios básicos que regem o sistema previdenciário no Brasil, como a universalidade de participação, a irredutibilidade dos benefícios e a gestão democrática e descentralizada. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A participação nos planos de previdência social é facultativa para trabalhadores urbanos e obrigatória apenas para trabalhadores rurais.(__)Os benefícios previdenciários podem ser reduzidos para ajustar ao custo econômico do sistema, mesmo que haja impacto no poder aquisitivo dos segurados.(__)A gestão da Previdência Social deve ser democrática e descentralizada, com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AF − F − V.
- BV − V − V.
- CF − F − F.
- DV − F − F.