Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — IDCAP 2024
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg223205
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente, composto pela saúde, previdência e assistência social, com base em princípios como justiça social e solidariedade. Quanto à sua organização e custeio, avalie as alternativas:
- AA origem da Seguridade Social no Brasil remonta à Constituição de 1988, sendo este o primeiro marco legal que garantiu o direito à saúde, previdência e assistência social.
- BO salário de contribuição é o único critério considerado para o custeio da previdência social no Brasil, não havendo outras fontes de financiamento.
- CA Seguridade Social no Brasil é organizada de forma democrática e descentralizada, com a participação do Poder Público, trabalhadores, empregadores e aposentados, conforme previsto na Constituição.
- DA Seguridade Social é custeada exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, sendo que o Estado não contribui diretamente para o sistema.