Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — IDCAP 2024
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg223207
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Os princípios do Direito Trabalhista têm por objetivo proteger o trabalhador, assegurando que a aplicação das normas seja realizada de forma a promover a justiça social no âmbito das relações de trabalho. Com base nos princípios trabalhistas, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
- AO princípio da continuidade da relação de emprego estabelece que o contrato de trabalho é sempre temporário, devendo ser renovado a cada ciclo.
- BO princípio da primazia da realidade garante que o que foi formalmente acordado entre as partes prevalece sobre a realidade dos fatos observada no vínculo de trabalho.
- CO princípio da irrenunciabilidade dos direitos permite que o trabalhador abra mão de direitos garantidos pela legislação, desde que de comum acordo com o empregador.
- DO princípio da proteção visa garantir que, em caso de dúvida sobre a interpretação de uma norma trabalhista, a solução mais favorável ao trabalhador deve ser adotada.