Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — IDCAP 2024
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg223208
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A legislação trabalhista brasileira assegura a estabilidade no emprego e a garantia de emprego para certos trabalhadores, visando protegê-los contra dispensas arbitrárias e garantindo-lhes maior segurança no ambiente de trabalho. Com base nisso, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
- AO aviso prévio não integra o tempo de serviço do empregado para efeito de estabilidade, não sendo contabilizado para a aquisição desse direito.
- BA empregada gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período.
- CO empregado acidentado tem garantia de emprego apenas por 6 meses após o afastamento, sem direito à estabilidade após esse período.
- DO dirigente sindical não possui direito à estabilidade, podendo ser demitido sem justa causa a qualquer momento durante seu mandato.