Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — IDCAP 2024
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- qg223216
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O Código Eleitoral estabelece as regras para a condução do processo eleitoral no Brasil, garantindo a integridade das eleições e a participação democrática de eleitores e candidatos. Com base no Código Eleitoral, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
- ACandidatos condenados em segunda instância por crimes comuns podem concorrer a cargos eletivos sem restrições, desde que tenham recurso pendente de julgamento.
- BO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
- CA propaganda eleitoral é permitida a qualquer tempo, desde que os partidos políticos registrem previamente seus candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- DO Código Eleitoral permite o voto de cidadãos brasileiros domiciliados no exterior em todas as eleições, incluindo eleições municipais.