Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — IDCAP 2024
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- qg223219
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O processo de registro de candidaturas no Brasil é regido por normas que estipulam prazos e procedimentos específicos para partidos políticos e candidatos. Sobre as regras para registro de candidatos, assinale a alternativa correta:
- ACada partido pode solicitar o registro de dois candidatos a senador em cada estado a cada quatro anos.
- BNão é permitido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo, exceto em coligações.
- COs pedidos de registro de candidatura devem ser entregues até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, até as 19h.
- DO registro de candidatura de vereador deve ser realizado exclusivamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).