Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — IDCAP 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg223220
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem requisitos para que um cidadão seja considerado elegível, bem como condições que podem tornar alguém inelegível, visando assegurar a probidade administrativa e a moralidade no exercício de cargos públicos. Com base nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
- AA condenação criminal em segunda instância não impede a candidatura, desde que o réu tenha apresentado recurso.
- BA rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa não constitui motivo de inelegibilidade, desde que o gestor não tenha sido condenado em processo judicial.
- CUm cidadão pode concorrer a cargo eletivo mesmo que não tenha cumprido os prazos de filiação partidária exigidos pela legislação.
- DPara ser elegível, o cidadão precisa estar no pleno exercício dos seus direitos políticos e ser filiado a um partido político.