Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg223234
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
No âmbito do direito administrativo, os atos administrativos são dotados de elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia. Esses elementos são fundamentais para assegurar que o ato esteja de acordo com a lei e produza os efeitos jurídicos desejados. Cada um desses elementos tem uma função específica e desempenha um papel central na conformidade e regularidade do ato administrativo. Diante disso, associe os termos da Coluna 1 aos seus respectivos conceitos na Coluna 2:Coluna 1:A.Competência.B.Objeto.C.Forma.Coluna 2:(__)Atribuição legal conferida a um agente público para praticar o ato. Um ato realizado por um agente incompetente é inválido.(__)Refere-se à maneira pela qual o ato administrativo se exterioriza. A regra é que os atos administrativos sejam formais e escritos, embora existam exceções.(__)É o conteúdo do ato, o efeito prático que ele produzirá na ordem jurídica. O objeto deve ser lícito, possível e adequado ao motivo que originou o ato.Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:
- AA, C, B.
- BB, A, C.
- CA, B, C.
- DC, B, A.