Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IDCAP 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg223430
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
A empresa Alfa celebrou contrato com a Administração Pública Municipal para construção de um Estádio de Futebol, garantindo que a obra seria concluída em 06 meses. Passado esse período, não existem indícios de que a obra começará, e o local em que seria o Estádio se encontra abandonado. Ciente dessa situação, o gestor do contrato aplica multa contratual na empresa Alfa, e determina o imediato cumprimento da obrigação, sob as penalidades legais. Acerca desse tema, o poder administrativo que autoriza a administração aplicar penalidades aos contratantes privados é:
- AO poder contratual.
- BO poder hierárquico.
- CO poder regulamentar.
- DO poder de polícia.
- EO poder disciplinar.