Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg223431
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
"[...] a nomeação e a exoneração do servidor ocupante de cargo em comissão independem de motivação declarada. O administrador pode, portanto, dentro da sua esfera de competências, nomear e exonerar livremente, sem estar obrigado a apresentar qualquer motivação. Contudo, caso ele decida motivar o seu ato, ficará sujeito à verificação da existência e da adequação do motivo exposto". (ALEXANDRINO; PAULO, 2021). A citação, retirada de obra doutrinária, está se referindo à:
- ATeoria dos fundados motivos.
- BTeoria dos motivos determinantes.
- CTeoria da explicitação.
- DTeoria das razões.
- ETeoria da razão explicita.