Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg223455
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Bacharel em Direito
A gestão e execução de atividades governamentais envolvem órgãos e entidades dedicados ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, além da prestação de serviços e realização de ações que promovem o interesse coletivo. No contexto da estrutura organizacional da administração pública, que inclui a administração direta e indireta, identifique a alternativa correta:
- AA descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
- BA desconcentração administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
- CA descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
- DA descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
- EA desconcentração política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.