Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IDCAP 2024
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg223479
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Com relação aos dependentes do segurado, conforme orienta a Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/1991), assinale a alternativa INCORRETA:
- AA existência de dependente de qualquer das classes não exclui do direito às prestações os das classes seguintes, devendo existir divisão dos valores por simples cálculo aritmético.
- BO enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.
- COs pais são dependentes do segurado, enquadrando-se na classe II.
- DO cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, são dependentes do segurado, enquadrando-se na classe I.
- EO irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave é dependente do segurado, enquadrando-se na classe III.