Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — IDCAP 2024
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qg223495
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
No que diz respeito às normas para realização de propaganda eleitoral na internet, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
- AÉ vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- BConstitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.
- CA propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada, dentre outras, na seguinte forma: por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdos.
- DÉ permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos da Lei nº 9.504/1997, após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
- EÉ permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, inclusive o impulsionamento de conteúdos, ainda que não possa ser identificado de forma inequívoca como tal, podendo ser contratado por qualquer pessoa da sociedade, partidos, coligações e candidatos e seus representantes.