Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — IDCAP 2024
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg223496
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Sobre as coligações, com base nas disposições da Lei nº 9.504/1197, avalie as assertivas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):(__)A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.(__)A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.(__)O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.(__)A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- AV - V - V - F.
- BF - V - V - F.
- CV - F - F - V.
- DF - F - V - F.
- EV - V - V - V.