Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDCAP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg223986
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF)
Conforme previsão da Lei nº 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, será de:
- A8 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
- B15 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
- C20 dias úteis, quando não adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto
- D10 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
- E8 dias úteis, quando não adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.