Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IDCAP 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg224015
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Suprimentos (220H - HABF)
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um dos conteúdos que devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual:
- AO orçamento fiscal referente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- BDemonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
- CAvaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
- DAvaliação da situação financeira atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
- EEvolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos coma alienação de ativos.