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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDCAP 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg224018
Banca
IDCAP
Órgão
INOVA Capixaba - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Suprimentos (220H - HABF)
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/21:
  1. APara contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, alternativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
  2. BPara contratação que tenha por objeto bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação não precisará ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante.
  3. CPara contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 200.000,00.
  4. DPara contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
  5. EPara contratação que tenha por objeto aquisição de quaisquer medicamentos destinados ao Ministério da Saúde.
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GabaritoD — Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

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