Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IDCAP 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg224426
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho (1000H - HABF)
As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, chamada de Reforma da Previdência Social. Assim, avalie as proposições:I.O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto.II.Com 180 meses de contribuição, os trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, já podem ter acesso à aposentadoria especial.III.Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas, podem ter direito a uma aposentadoria antecipada em relação às regras gerais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições II e III estão corretas.
- BAs proposições I, II e III estão corretas.
- CApenas a proposição II está correta.
- DApenas a proposição III está correta.
- EApenas as proposições I e II estão corretas.