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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDCAP 2024

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg224702
Banca
IDCAP
Órgão
OGMO-Paranaguá - PR
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Arrumador
Quem é responsável por analisar e aprovar a transferência de controle societário de contratos de concessão, segundo o Decreto nº 8.033/2013?
  1. AO Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
  2. BA empresa concessionária.
  3. CO operador portuário individual.
  4. DA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

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