Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg224746
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Paranaguá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Estivador
João, um trabalhador portuário avulso, está desempenhando suas atividades em um porto organizado. Durante uma reunião, um colega menciona que a Lei nº 12.815/2013 regula a exploração direta e indireta de portos pela União. João, curioso, pergunta qual o papel da União em relação aos portos organizados. Qual das opções abaixo está correta?
- AA União pode explorar diretamente ou delegar a exploração dos portos organizados a concessionárias ou permissionárias.
- BA União apenas supervisiona a administração dos portos, sem interferir diretamente.
- CA União não possui qualquer papel na exploração de portos, sendo responsabilidade exclusiva dos estados.
- DA União somente pode delegar a exploração dos portos, mas não explorá-los diretamente.