Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — IDCAP 2024
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qg224747
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Paranaguá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Estivador
Qual é a definição de "porto organizado" de acordo com a Lei nº 12.815/2013?
- AÉ um porto cuja exploração e operação são realizadas exclusivamente por empresas estrangeiras.
- BÉ um porto que funciona apenas com trabalhadores permanentes.
- CÉ um porto de pequeno porte que opera sem regulamentação específica.
- DÉ um porto que possui instalações e infraestrutura pública, sob a administração da União.