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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — IDCAP 2024

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
qg224749
Banca
IDCAP
Órgão
OGMO-Paranaguá - PR
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Estivador
Maria, uma trabalhadora portuária, sofreu um acidente de trabalho devido à falta de sinalização adequada no cais. Ela se questiona sobre as responsabilidades do empregador segundo a Lei nº 9.719/1998. Qual das alternativas descreve corretamente a proteção ao trabalhador portuário?
  1. AA Lei delega a responsabilidade pelos acidentes ao trabalhador, caso ele não tenha experiência suficiente.
  2. BA Lei isenta os operadores portuários de responsabilidade em acidentes quando o trabalhador não reporta o risco.
  3. CA Lei não menciona explicitamente a responsabilidade dos operadores portuários em casos de acidentes.
  4. DA Lei prevê que todos os operadores portuários devem garantir condições adequadas de segurança no trabalho.
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GabaritoD — A Lei prevê que todos os operadores portuários devem garantir condições adequadas de segurança no trabalho.

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