Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDCAP 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg224794
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Paranaguá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
Qual é uma das cláusulas essenciais dos contratos de concessão e arrendamento, conforme a Lei nº 12.815/2013?
- AA obrigação de contratar apenas trabalhadores estrangeiros.
- BA liberação de tarifas portuárias sem controle governamental.
- CA exclusão de investimentos em infraestrutura portuária.
- DO prazo e as condições da exploração do porto organizado ou da instalação portuária.