Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — IDCAP 2024
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg224816
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Santos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso - Estiva
Carlos questiona se o vale-transporte recebido pode ser incluído em sua base de cálculo do FGTS.O vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985, possui a seguinte natureza jurídica:
- ADepende do regime de contratação.
- BÉ considerado rendimento tributável.
- CÉ considerado salário para fins de FGTS.
- DIntegra a contribuição previdenciária, mas não o FGTS.
- ENão possui natureza salarial e não integra o FGTS.