Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — IDCAP 2024
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qg224818
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Santos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso - Estiva
Carlos, um trabalhador portuário, foi designado para atuar na carga e descarga de contêineres em um porto organizado. Durante a operação, ele percebe que os trabalhadores não avulsos e avulsos estão sendo tratados de forma desigual na distribuição de tarefas, gerando dúvidas sobre a regulação dessa prática.De acordo com a Lei nº 12.815/2013, qual princípio deve ser seguido na organização das atividades dos trabalhadores portuários avulsos em portos organizados?
- ADeterminar que o operador portuário escolha livremente quais trabalhadores atuarão nas operações.
- BExigir vínculo empregatício para que o trabalhador tenha acesso a todas as atividades portuárias.
- CPriorizar a contratação de trabalhadores não avulsos para garantir maior eficiência.
- DPermitir que os trabalhadores avulsos atuem apenas em operações específicas, definidas pelo operador portuário.
- EPromover igualdade de condições de trabalho entre trabalhadores avulsos e não avulsos.