Questão de Direito Marítimo — Profissionais da Navegação — IDCAP 2024
Direito MarítimoProfissionais da Navegação
- Código
- qg224823
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Santos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso - Estiva
Em um porto organizado, durante a gestão de operações, surge a dúvida sobre a responsabilidade pela administração direta do porto. José, gerente operacional, decide consultar a legislação para esclarecer o tema.De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, a administração direta dos portos organizados compete:
- AÀ administração do porto, sob supervisão da União.
- BAo sindicato dos trabalhadores portuários.
- CAo operador portuário.
- DÀs empresas privadas que operam no porto.
- EAos governos estaduais.