Questão de Direito Marítimo — Profissionais da Navegação — IDCAP 2024
Direito MarítimoProfissionais da Navegação
- Código
- qg224824
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Santos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso - Estiva
Durante uma vistoria em um porto, a fiscalização detecta irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores.De acordo com a Lei nº 9.719/1998, quem é responsável pela aplicação de multas por inobservância das normas de proteção ao trabalho portuário?
- AA Receita Federal.
- BA Capitania dos Portos.
- CA Polícia Federal.
- DA Prefeitura local.
- EO Ministério do Trabalho.