Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — IDCAP 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qg224893
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMORJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso
Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
- AAo recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 70% (setenta por cento) sobre a média mensal recebida por ele, por intermédio do órgão gestor de mão de obra, entre 1º de abril de 2019 e 31 de março de 2020, a qual não poderá ser inferior ao salário-mínimo para os que possuem vínculo apenas com o referido órgão.
- BAo recebimento de auxílio emergencial especial, pago diretamente pela União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no valor de dois salários-mínimos.
- CAo recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base da categoria, por intermédio do órgão gestor de mão de obra, a qual não poderá ser inferior ao salário-mínimo para os que possuem vínculo apenas com o referido órgão.
- DAo recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 100% (cem por cento) sobre o salário do último mês de efetivo trabalho, por intermédio do órgão gestor de mão de obra, a qual não poderá ser inferior ao salário-mínimo para os que possuem vínculo apenas com o referido órgão.
- EAo recebimento de auxílio emergencial especial, pago diretamente pela União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no valor de um salário-mínimo.