Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — IDCAP 2024
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg224895
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMORJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso
O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal, que dispunham sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil. Nesse contexto, tratando sobre a segurança e higiene nos trabalhos portuários, encontra-se a Convenção nº 152 da OIT. Tendo como base a referida convenção, especialmente sobre as medidas para implementação das normas nela delineadas, assinale a opção INCORRETA:
- AAs medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a abertura e fechamento das escotilhas, a proteção das escotilhas e o trabalho nos porões.
- BAs medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar os meios de se chegar sem perigo aos navios, porões, plataformas, materiais e aparelhos de içar.
- CAs medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a construção, manutenção e utilização das plataformas.
- DAs medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a luta contra os incêndios e as explosões e sua prevenção.
- EAs medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar as condutas mais vantajosas para o empregador, assegurando a continuidade nas operações portuárias.