Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IDCAP 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg225015
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para acesso aos dados, a LIA estabelece o procedimento de acesso à informação. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):(__) O pedido deverá conter identificação do requerente e a especificação da informação requerida e poderá ser formulado por qualquer interessado.(__) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, em regra, no prazo de até 20 (vinte) dias.(__) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.(__) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.(__) O recurso será dirigido à autoridade que exarou a decisão impugnada.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- AF - V - F - F - V.
- BV - F - V - V - F.
- CV - V - V - V - V.
- DF - V - V - V - F.