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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2024

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg225099
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com as disposições da Lei nº 9.605/1998, que disciplina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma circunstância que atenua a pena:
  1. AArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
  2. BAlto grau de instrução ou escolaridade do agente.
  3. CComunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
  4. DTer o agente cometido a infração em domingos ou feriados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

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