Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IDCAP 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg225103
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme disposição expressa da Lei nº 8.2013/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:
- ABenefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença).
- BBenefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez).
- CBenefício de Prestação Continuada - BPC.
- DSalário-família.