Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — IDCAP 2024
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qg225118
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Dentre as temáticas tratadas pela Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, estão as regras para a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Conforme preceitua a mencionada legislação, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada da seguinte forma, EXCETO:
- AEm sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
- BPor meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
- CEm sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
- DPor meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por qualquer pessoa natural que contrate impulsionamento de conteúdos.