Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — IDCAP 2024
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qg225119
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código Eleitoral, o crime de compra de votos se configura na conduta de:"Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a pena cominada para esse crime eleitoral:
- ADetenção de 15 dias a seis meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
- BPagamento de 30 a 60 dias-multa.
- CDetenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.
- DReclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.