Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IDCAP 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg225252
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Fundamental Nível III – Língua Portuguesa
Imagine que João, servidor da Prefeitura de Barra do Rocha, é responsável por fiscalizar o patrimônio municipal. Durante uma vistoria, ele identifica que alguns bens móveis da prefeitura foram declarados inservíveis. A prefeitura decide aliená-los. Nesse caso, de acordo com o que dispõe a l Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA, é correto afirmar que:
- AA alienação de bens móveis inservíveis pode ser feita sem licitação, mas com doação permitida apenas para fins assistenciais.
- BA alienação dos bens móveis depende de licitação, sem exceções.
- CA doação de bens móveis inservíveis é proibida, sendo obrigatória a alienação via leilão público.
- DA alienação de bens móveis inservíveis depende de autorização legislativa, sem exceções.