Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDCAP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg225273
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Prefeitura de Barra do Rocha está em fase de celebração de um contrato administrativo para a prestação de serviços contínuos de limpeza urbana. De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das opções abaixo é obrigatória para a celebração desse tipo de contrato?
- ARealização de um processo licitatório, com a escolha da modalidade de concorrência para garantir a ampla participação de licitantes.
- BUso da modalidade de pregão eletrônico, uma vez que se trata de contratação de serviços comuns.
- CDispensa de licitação, considerando a necessidade urgente da prestação dos serviços de limpeza.
- DInexigibilidade de licitação, pois os serviços de limpeza são considerados singulares.