Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ibirataia (Bahia) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ibirataia (Bahia)
- Código
- qg225305
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
Maria, servidora pública do município de Ibirataia, foi acusada de cometer uma infração funcional. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, Maria tem o direito de ser notificada para apresentar sua defesa. De acordo com a Lei, qual é o prazo mínimo para Maria apresentar sua defesa após ser notificada?
- A30 dias.
- B20 dias.
- C10 dias.
- D15 dias.