Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ibirataia (Bahia) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ibirataia (Bahia)
- Código
- qg225309
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
Carlos, agente público do município de Ibirataia, foi designado para participar de um curso de capacitação em outra cidade. Segundo a Lei Ordinária Nº 1154/2018, Carlos tem direito a receber diárias para cobrir suas despesas. O valor das diárias deve ser:
- ADevolvido ao município após a viagem.
- BSomente pago se Carlos apresentar todas as notas fiscais.
- CDeterminado pelo tempo de permanência e pelo destino da viagem.
- DFixo, independente da duração da viagem.