Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg225314
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
A Constituição Federal de 1988 estabelece a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. Qual o quórum exigido para que um tratado internacional de direitos humanos seja equiparado às emendas constitucionais?
- AAprovação por 2/3 dos membros presentes em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
- BAprovação por maioria simples em ambas as Casas do Congresso Nacional.
- CAprovação por maioria absoluta em uma única votação conjunta do Congresso Nacional.
- DAprovação por 3/5 dos membros de ambas as Casas, em dois turnos.