Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDCAP 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg225318
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
O município de Alvorada está elaborando seu Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que:
- APossuem mais de 20 mil habitantes.
- BIntegram regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.
- CTenham histórico de desastres naturais.
- DPossuem menos de 20 mil habitantes, mas que estejam em crescimento.