Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IDCAP 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg225331
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
Maria foi presa em flagrante por cometer um crime de pequeno potencial ofensivo. Considerando os princípios que regem a prisão e a liberdade provisória, é correto afirmar que Maria:
- APoderá ser liberada mediante fiança, dependendo da gravidade do crime.
- BNão tem direito à fiança, mas pode responder em liberdade.
- CDeverá permanecer presa até a audiência de instrução e julgamento.
- DDeverá cumprir a pena em regime fechado, pois foi presa em flagrante.