Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — IDCAP 2024
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg225340
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
João, um contribuinte regular, recebeu um auto de infração referente a um débito tributário. Ele decidiu apresentar uma impugnação administrativa contra o lançamento. Nesse caso, a impugnação:
- AReduz o valor do crédito tributário, automaticamente.
- BExtingue o crédito tributário, caso seja apresentada no prazo correto.
- CNão altera a exigibilidade do crédito, que pode ser cobrado imediatamente.
- DSuspende a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento final.