Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IDCAP 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg225342
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já havia pago anteriormente. Para se defender, ele decidiu apresentar uma exceção de pré-executividade. Nesse caso, é correto afirmar que:
- AA exceção de pré-executividade só pode ser utilizada após a penhora dos bens de João.
- BJoão deve pagar o débito novamente e, posteriormente, pedir a restituição do valor.
- CA exceção de pré-executividade não pode ser utilizada, pois só os embargos à execução permitem essa defesa.
- DA exceção de pré-executividade pode ser utilizada para discutir matérias de fato e de direito que não dependem de prova.