Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IDCAP 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg225344
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
O município de Alvorada instituiu um novo tributo sobre a produção de petróleo dentro de seu território. Com base nas normas constitucionais de competência tributária, esse tributo é:
- AConstitucional, desde que a alíquota não exceda a competência estadual.
- BInconstitucional, pois a competência é do estado onde o petróleo é produzido.
- CInconstitucional, pois a competência para tributar a produção de petróleo é exclusiva da União.
- DConstitucional, pois os municípios podem tributar qualquer atividade econômica dentro de seu território.