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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDCAP 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg225349
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Ibirataia - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Público
Luís, com 17 anos, foi emancipado por seus pais e deseja realizar um contrato de compra e venda de um imóvel. Sobre a capacidade civil de Luís, é correto afirmar que:
  1. ALuís tem plena capacidade para realizar o contrato, uma vez que foi emancipado.
  2. BLuís pode realizar o contrato, mas apenas com a autorização de seus pais.
  3. CLuís não pode realizar o contrato, pois ainda é menor de idade.
  4. DLuís pode realizar o contrato, mas com a assistência de um tutor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Luís tem plena capacidade para realizar o contrato, uma vez que foi emancipado.

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