Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg225352
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
Joana, servidora pública estadual, teve um direito seu negado pela administração pública. Ela pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando violação de um preceito fundamental. Considerando o controle de constitucionalidade no Brasil, qual seria a ação mais adequada para Joana propor?
- ARecurso Extraordinário.
- BAção Direta de Inconstitucionalidade.
- CArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- DAção Declaratória de Constitucionalidade.