Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg225353
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
Durante um período de grave crise econômica, o Presidente da República decreta o Estado de Defesa para conter desordens generalizadas. Nesse contexto, ele pode restringir quais direitos fundamentais?
- ADireito ao devido processo legal e ao contraditório.
- BDireito de propriedade e inviolabilidade do domicílio.
- CLiberdade de locomoção e sigilo de correspondência.
- DLiberdade de expressão e direito à saúde.